Greve Nacional da Educação 30 de abril 2015

Dia 30 de abril: Greve Nacional dos/as trabalhadores da educação básica pública Publicado em Terça, 14 Abril 2015 18:33 O ano de 2015 iniciou com os mesmos problemas de sempre na área educacional do País. Faltam professores nas escolas, as salas de aula continuam superlotadas, grande parte dos gestores insiste em descumprir a Lei do Piso Salarial do Magistério, os funcionários da educação não conseguem ter acesso à profissionalização e, quando têm, não são valorizados nos planos de carreira, as escolas se mantêm em estado de penúria – estudos com base nas estatísticas oficiais revelam que menos de 1% delas possuem infraestrutura e equipamentos completos, tais como bibliotecas, laboratórios de informática e ciências, acesso à Internet, salas de aula com projetores, quadras esportivas, sanitários adequados, salas para os profissionais da educação, cantinas salubres e espaços de recreação seguros e compatíveis com as atividades educativas. Em razão dessas condições prejudiciais à aprendizagem dos estudantes, e pela ausência de ações efetivas dos gestores em melhorar as condições das escolas públicas e a valorização dos/as educadores/as, em muitos lugares, o ano letivo ainda nem começou e em outros ocorrem ou já ocorreram greves da categoria, a exemplo de São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Pará, Roraima, Paraná e de várias redes municipais, como João Pessoa-PB, Juiz de Fora-MG, Itaporanga-SE, entre outras. Alguns estados estão em estado de mobilização, podendo deflagrar greves a qualquer momento, como é o caso de Goiás, Alagoas e Amazonas, além do Distrito Federal. Pauta importante de reivindicação dos/as educadores/as refere-se ao aumento dos investimentos educacionais na proporção de 10% do PIB, ao longo da próxima década – tal como prevê a meta 20 do Plano Nacional de Educação –, o que requer a imediata vinculação de novos recursos para a área, sobretudo dos royalties de petróleo e gás natural que serão destinados a Estados e Municípios pelo regime de partilha do Pré-sal. A CNTE possui minuta de projeto de lei para ser aprovada em todas as Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas do País, a qual destina esses recursos em percentuais similares à Lei Federal 12.858 (75% para a educação pública e 25% para a saúde). Além da luta por escola pública de qualidade para todos/as e pela valorização dos/as trabalhadores/as em educação – compreendendo a imediata regulamentação do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação –, a CNTE e seus sindicatos filiados também lutam pelos direitos da classe trabalhadora, que atualmente têm sofrido ataques sem precedentes na história recente do País. A alteração nas Medidas Provisórias 664 e 665, que dificultam o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, ao auxílio doença e às pensões por morte, além da não aprovação pelo Senado do PL 4.330/04, que visa instituir a terceirização ilimitada nas empresas privadas, públicas e de economia mista (Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Correios, empresas de energia elétrica e de saneamento básico, entre outras) são pautas de nossa luta e requerem a máxima compreensão e apoio da sociedade, pois representam sérios riscos para o bem estar futuro do país. Venha fazer parte desta luta! Diretoria Executiva da CNTE

16ª Semana Nacional em defesa da Educação

A 16ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, organizada pela CNTE, começa no 27 de abril. A iniciativa, este ano com o tema EDUCAÇÃO, TRABALHO E DEMOCRACIA, pretende envolver a comunidade escolar no desenvolvimento dos planos estaduais e municipais de educação, em sintonia com o PNE. Haverá debate nas escolas e aulas públicas em praças e ruas.

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“A CNTE disponibiliza uma cartilha para que os professores levem para a sala de aula todo o debate sobre os planos de educação. É importante que os estudantes tenham conhecimento deste tema e saibam o que está acontecendo no país, em relação ao planejamento da educação para os próximos 10 anos”, comenta o secretário de assuntos educacionais da CNTE, Heleno Araújo.

Para o secretário, o objetivo é usar a grande representação dos sindicatos de educação para garantir que a sociedade assuma seu papel na construção dos planos.

“Isso cria um volume grande de participação. A nossa expectativa é que as pessoas façam debates e que toda a comunidade escolar se envolva pessoal ou virtualmente, para que, de fato, contribua para que o plano esteja aprovado até o dia 26 de junho”, conclui Heleno.

No dia 30 de abril a CNTE organiza uma greve nacional com manifestações nos estados pelo cumprimento do piso e contra a terceirização. “É preciso unificar as lutas nos estados pela garantia de direitos dos trabalhadores em educação e contra os retrocessos”, defende o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.

Para concluir a semana de luta pela educação pública, em 1º de maio, dia do trabalhador, os sindicatos vão participar das atividades convocadas pelas Centrais Sindicais em todo o País.