Legislação

PLANO DE CARREIRA

ESTATUTO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

LDB 9394/96

LEI 11738/08 REGULAMENTA O PISO SALARIAL

LEI 7783/89 Dispõe sobre o exercício de greve

f" target="_blank">ESTATUTO DA APLB SINDICATO

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Reformulação do Estatuto do Magistério Ipirá

Reformulação do Plano de Carreira Unificado dos Trabalhadores em Educação

Anexo do Plano de Carreira Unificado