CARTA
ABERTA AO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E À COMUNIDADE IPIRAENSE.
Em assembleia Geral dos
Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino de Ipirá, realizada no
dia 18 do mês e ano em curso, onde foi debatida, ampla e exaustivamente, a
questão acerca do método para a escolha dos dirigentes escolares das creches e
unidades escolares da rede oficial de ensino do Município de Ipirá, Estado da
Bahia, quando tínhamos garantido em Lei o processo de escolha de tais
dirigentes, pelo método eletivo, com base na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB 9394/96); fomos surpreendidos pela ação inconsequente e
retrograda do Vereador JAILDO SANTOS
SOUZA, que no apagar das luzes do exercício legislativo/2012, por
conseguinte, fim do período legislativo passado, indicou e foi aprovado o
Projeto de Lei, posteriormente sancionado pela Prefeita ANA VERENA, a Lei Nº 560/2013;
que cortou o direito democrático e elementar dos trabalhadores em educação,
dos profissionais do magistério e da comunidade escolar, ou seja, pais e
alunos, de escolherem os seus Diretores e Vices.
Ante o exposto, a Assembleia
deliberou, à unanimidade, pela continuidade da LUTA E DEFESA, INCONDICIONAL, DA GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR, seja
pela via das eleições diretas ou da certificação, ambos acompanhados de provas
de títulos, além das exigências pertinentes à Lei do Estatuto do Magistério
Público Municipal de Ipirá, Lei Nº 394/08.
Em tempo gostaria de
salientar que o novo PNE (Plano Nacional da Educação) decênio 2011/2020, que
tramita no senado, traz como meta Nº19, a democratização do processo de escolha
dos dirigentes escolares.
Esperamos, contudo, que o
Chefe do Executivo pela história que galgou em defesa da democracia, assim como
o Legislativo Ipiraense que no passado legislou em defesa dos interesses da
democracia e da comunidade, não irão retroceder diante dessa atitude
antidemocrática e antipopular, ao contrário, terão a sabedoria para defenderem
esta causa em favor do progresso humano e do crescimento sócio-político e
educacional do nosso município.
Ipirá, 23 de abril de 2013.
ASSEMBLEIA GERAL
APLB/SINDICATO –
DELEGACIA SERTANEA
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